Você finalizou o projeto, as pranchas estão prontas — e a prefeitura devolveu o protocolo por falta do memorial descritivo. Situação comum. E totalmente evitável.
O memorial descritivo de arquitetura é o documento escrito que "traduz" o projeto para a linguagem exigida pelos órgãos públicos, pelas instituições de financiamento e pelos executores da obra.
Em termos diretos: ele descreve o que será construído — sistema construtivo, materiais, acabamentos, instalações e conformidade normativa. Complementa o que as plantas não conseguem mostrar em texto.
Sem ele, a aprovação na prefeitura não acontece. O financiamento bancário não avança. O canteiro improvisa.
Neste guia você vai entender o que é o memorial, para que serve e quais seções são obrigatórias. Como redigir cada parte e quais normas citar.
Ao final, um modelo prático que você adapta para qualquer projeto residencial.
O Que É e Para Que Serve o Memorial Descritivo
O memorial descritivo é uma peça escrita integrante do conjunto de documentos técnicos do projeto arquitetônico.
Ele reúne, em linguagem técnica e formal, tudo que não pode ser expresso graficamente: partido adotado, sistema construtivo, especificação de materiais, acabamentos por ambiente, instalações e conformidade legal.
Há três contextos em que ele é indispensável:
- Aprovação na prefeitura: a grande maioria dos municípios brasileiros exige o memorial descritivo como parte do processo de aprovação do projeto. Sem ele, o protocolo é indeferido e o alvará de construção não é emitido.
- Financiamento bancário (CEF, BB, privados): instituições financeiras que operam linhas de crédito para construção — como o Programa Casa Verde e Amarela — requerem o memorial descritivo como documento obrigatório na análise técnica do empreendimento.
- Execução da obra: o documento orienta o mestre de obras, o encarregado e os subcontratados sobre os padrões de qualidade exigidos. Ele reduz decisões improvisadas no canteiro e protege o arquiteto de responsabilizações por substituições não autorizadas de materiais.
Na prática, o memorial descritivo funciona como o contrato técnico entre o arquiteto, o cliente e a obra.
Tudo que não está escrito nele pode ser interpretado de forma diferente por cada envolvido — do mestre de obras ao fiscal da prefeitura.
Estrutura e Seções Obrigatórias do Memorial Descritivo
Não existe um modelo nacional único imposto por lei federal. Há, porém, seções que praticamente todas as prefeituras e agentes financeiros exigem.
A estrutura abaixo cobre o que é exigido na esmagadora maioria dos municípios brasileiros e está alinhada com os Manuais de Escopo AsBEA/CONFEA.
| Seção | O que deve conter | Por que é exigida |
|---|---|---|
| 1. Identificação da obra | Proprietário, endereço, lote/quadra, matrícula do imóvel, número da ART/RRT | Rastreabilidade legal e vinculação ao responsável técnico |
| 2. Dados do terreno | Área do lote, topografia, testada, orientação solar, afastamentos adotados | Comprovação de conformidade com o zoneamento e o Código de Obras |
| 3. Quadro de áreas | Área construída por pavimento, área total, área permeável, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento | Verificação dos índices urbanísticos pelo fiscal de obras |
| 4. Sistema construtivo | Tipo de estrutura, fundação, vedação, cobertura | Orientação para o cálculo estrutural e compatibilização de projetos |
| 5. Materiais e acabamentos | Revestimentos, esquadrias, louças e metais por ambiente | Definição do padrão de obra para orçamento e execução |
| 6. Instalações | Elétrica, hidrossanitária, gás, dados/voz, drenagem | Integração com os projetos complementares |
| 7. Acessibilidade e normas | Atendimento à NBR 9050, NBR 6492 e legislação municipal | Exigência legal para emissão do Habite-se e CVCO |
Leia também: Documentação Técnica de Projetos de Arquitetura: tudo sobre pranchas, NBR 6492, ART/RRT e BIM
Passo a Passo: Como Fazer o Memorial Descritivo
O memorial deve ser escrito depois que as pranchas estão pelo menos em versão preliminar consolidada. Redigir antes eleva o risco de inconsistências entre o texto e os desenhos. Siga esta sequência:
- Reúna os dados de identificação. Nome completo do proprietário, endereço, número do lote e da matrícula no cartório de registro de imóveis, e o número da ART (CREA) ou RRT (CAU) do responsável técnico pelo projeto.
- Transcreva os dados do terreno. Use as informações da planta de situação e locação: área do lote em m², testada principal, orientação do norte, declividade (se houver), afastamentos efetivamente adotados (frontal, laterais, fundos).
- Monte o quadro de áreas. Some as áreas de cada pavimento, indique a área total construída, a área permeável (exigida pelo Código de Obras para absorção de águas pluviais) e calcule a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento conforme o zoneamento vigente.
- Descreva o sistema construtivo. Fundação (sapata corrida, radier, estaca etc.), estrutura (concreto armado, alvenaria estrutural, steel frame, wood frame), vedação (tijolo cerâmico, bloco de concreto, drywall), laje e cobertura (telha cerâmica, metálica, fibrocimento, laje impermeabilizada).
- Especifique materiais e acabamentos por ambiente. Esta é a seção mais longa — veja o detalhamento no próximo tópico.
- Descreva as instalações previstas. Mencione o padrão de entrada elétrica (monofásico, bifásico ou trifásico), o sistema de abastecimento de água (rede pública ou poço artesiano), o volume do reservatório superior e inferior previstos (ex.: 2 × 500 L para uma residência de 4 pessoas), o sistema de esgoto sanitário (rede pública ou fossa séptica + sumidouro) e — atenção — a drenagem pluvial tratada separadamente do esgoto sanitário, conforme exigência da maioria dos Códigos de Obras municipais. Inclua ainda, quando aplicável, sistema de gás central (GLP ou gás natural encanado), tomadas externas de GLP, e infraestrutura embutida para dados/voz e automação.
- Indique o atendimento às normas. Cite explicitamente o atendimento ao Código de Obras municipal, ao Plano Diretor e à ABNT NBR 9050 (acessibilidade), quando o projeto exige rampas, sanitários acessíveis ou vagas PCD.
- Revise, assine e numere as páginas. O documento deve ser assinado pelo profissional responsável com carimbo, número do CREA ou CAU e número da ART/RRT. Algumas prefeituras exigem reconhecimento de firma.
O Que Incluir na Descrição de Materiais por Ambiente
A seção de materiais e acabamentos é a mais consultada durante a execução da obra. Seja preciso: genérico demais permite substituições indesejadas; específico demais pode travar a compra se o produto sair de linha.
A solução: indicar o padrão de referência — uma marca e linha de produto — e acrescentar "ou similar aprovado pelo responsável técnico".
Para cada ambiente, descreva ao menos:
- Piso: material, formato (ex.: porcelanato retificado 60×60 cm), acabamento (polido, acetinado, natural) e padrão de assentamento (rejunte, espaçamento).
- Parede: revestimento (azulejo, porcelanato, pintura, textura, cimento queimado), altura do revestimento em banheiros e cozinha (até o teto ou cota específica) e tinta (tipo PVA, acrílica ou látex, cor de referência).
- Teto: forro (laje aparente, gesso, PVC, madeira) e pintura.
- Esquadrias: material (alumínio, PVC, madeira maciça, vidro temperado), sistema de abertura (de correr, de abrir, pivotante, basculante) e tipo de vidro (liso incolor, fumê, aramado, laminado).
- Louças e metais (banheiros e cozinha): bacia sanitária, cuba, torneiras e misturadores, ducha higiênica, box (vidro temperado 8 mm, perfil de alumínio anodizado).
Abaixo um exemplo real de trecho de memorial para dormitório:
Dormitório principal — piso em porcelanato acetinado 60×60 cm, tom madeira clara (ref. Portinari Trento Bone ou similar aprovado); paredes com pintura acrílica branco gelo (ref. Coral 0103 ou similar).
Teto com forro de gesso liso, pintura acrílica branca; esquadria de alumínio com vidro laminado 4+4 mm, sistema de correr com duas folhas.
Normas Aplicáveis: NBR 9050 (Acessibilidade) e NBR 6492
Dois referenciais normativos aparecem com frequência no memorial descritivo de projetos residenciais e comerciais no Brasil:
ABNT NBR 9050:2020 — Acessibilidade
A ABNT NBR 9050:2020 define os parâmetros para que edificações, espaços e mobiliário possam ser usados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No memorial, ela é citada quando o projeto inclui:
- Rampas: inclinação máxima de 8,33% (1:12) para rampas acessíveis, com patamares a cada 3,20 m de comprimento, largura livre mínima de 1,20 m e corrimão bilateral.
- Corredores: largura livre mínima de 0,90 m para uso individual; 1,20 m para fluxo de cadeirante.
- Sanitário acessível: as dimensões mínimas variam conforme o tipo de uso. Em sanitários de uso coletivo (banheiros de edifícios comerciais, institucionais ou de uso público), o box acessível deve ter no mínimo 1,50 m × 1,50 m com área de giro livre de 1,50 m de diâmetro. Já em sanitários de unidades habitacionais (residências), a ABNT NBR 9050:2020 admite dimensões mínimas de 1,50 m × 1,70 m para o compartimento. Em ambos os casos, são exigidas barras de apoio, bacia com assento entre 0,43 m e 0,45 m do piso acabado e espaço de transferência lateral de pelo menos 0,80 m.
- Vagas de estacionamento PCD: largura mínima de 2,50 m + faixa de acesso de 1,20 m, sinalizadas horizontalmente e verticalmente.
Para projetos habitacionais de interesse social e edificações de uso coletivo, o atendimento à ABNT NBR 9050:2020 não é opcional — é exigência legal federal (Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015).
Cite o atendimento de forma explícita no memorial, indicando quais requisitos foram aplicados e em qual tipo de uso.
ABNT NBR 6492:1994 — Representação de Projetos de Arquitetura
A ABNT NBR 6492:1994 é uma norma de representação gráfica — pranchas, escalas, carimbo. Mas tem relação direta com o memorial: ela define o que deve constar no conjunto documental e como texto e desenhos se articulam.
Referenciar a ABNT NBR 6492:1994 no memorial sinaliza que o projeto segue padrões técnicos reconhecidos — o que favorece a aprovação municipal e demonstra rigor profissional.
Leia também: Aprovação de Projetos na Prefeitura: documentos, prazos e como evitar indeferimentos
Modelo e Exemplo Prático de Memorial Descritivo
O trecho abaixo simula o início de um memorial descritivo para uma residência unifamiliar de dois pavimentos. Adapte ao seu projeto e às exigências específicas do município.
MEMORIAL DESCRITIVO — PROJETO ARQUITETÔNICO
Obra: Residência Unifamiliar — Rua das Acácias, nº 145, Lote 12, Q. 8 — Jardim das Flores — São Paulo/SP
Proprietário: [Nome do Proprietário] | Matrícula: [nº do Cartório]
Responsável técnico: Arq. [Nome], CAU A[nº] — RRT nº [nº]
1. Dados do Terreno
Lote retangular com 300,00 m², testada de 10,00 m e profundidade de 30,00 m. Topografia plana, sem contenção. Afastamentos: frontal 5,00 m, laterais 1,50 m, fundos 3,00 m, conforme Lei de Zoneamento Municipal.
2. Quadro de Áreas
Pavimento térreo: 110,25 m² | Pavimento superior: 88,00 m² | Total: 198,25 m²
Área permeável: 45,00 m² (15% do lote — atende ao mínimo exigido).
Taxa de ocupação: 36,75% (máx. 50%). Coeficiente de aproveitamento: 0,66 (máx. 1,0).
3. Sistema Construtivo
Fundação em radier de concreto armado (fck 25 MPa). Estrutura em concreto armado com pilares, vigas e lajes maciças.
Vedação em bloco cerâmico 9×19×19 cm. Cobertura em telha cerâmica colonial sobre madeira tratada, caimento mínimo de 30%.
4. Materiais e Acabamentos — Trecho Ilustrativo
Sala de estar e jantar: piso porcelanato polido 90×90 cm, cinza claro (ref. Portinari District Silver ou similar); paredes tinta acrílica fosca off-white (ref. Suvinil Algodão Egípcio).
Teto com pintura acrílica branca; esquadria de alumínio anodizado com vidro laminado 6+6 mm, sistema de abrir com bandeira fixa.
Cozinha e área de serviço: piso porcelanato técnico antiderrapante 60×60 cm; parede até 2,10 m em porcelanato branco 30×60 cm.
Bancada em granito preto absoluto 3 cm com cuba inox 40×34 cm embutida; torneira monocomando (ref. Docol Quadra ou similar); teto com pintura epóxi lavável branca.
Banheiro social: piso porcelanato acetinado 60×60 cm; parede até o teto em porcelanato branco 30×90 cm.
Bacia suspensa com caixa embutida (ref. Deca Polo ou similar); cuba oval de sobrepor; misturador monocomando; box em vidro temperado 8 mm, perfil de alumínio anodizado; forro de PVC branco.
5. Instalações
Abastecimento pela rede pública municipal. Reservatório inferior em concreto armado (1.000 L) e superior em fibra de vidro (1.000 L) — total: 2.000 L, suficiente para 5 pessoas por 48 horas (150 L/pessoa/dia).
Águas pluviais conduzidas por calhas e tubos de queda em PVC, separadas da rede de esgoto sanitário, destinadas à sarjeta pública ou reservatório de reuso para irrigação, conforme Código de Obras municipal.
Esgoto sanitário lançado na rede pública coletora.
Instalações elétricas conforme ABNT NBR 5410, padrão monofásico 220 V. Circuitos independentes para iluminação, tomadas gerais, uso específico (ar-condicionado, chuveiros, forno) e dados/voz.
Infraestrutura embutida para rede de dados Cat 6 e automação residencial futura. GLP por botijão com central no exterior do edifício, conforme ABNT NBR 13523.
6. Acessibilidade
Por tratar-se de residência unifamiliar de uso privado, o projeto não está sujeito à obrigatoriedade integral da ABNT NBR 9050:2020.
Como diretriz de qualidade foram adotados: corredor principal com largura livre de 1,00 m; porta do banheiro térreo com vão livre de 0,80 m; acesso à entrada sem desnível, rampa de 5%.
Caso o imóvel venha a ser usado por pessoa com deficiência, recomenda-se revisão com base na ABNT NBR 9050:2020 — sanitário acessível, barras de apoio e área de giro de 1,50 m de diâmetro.
Erros Comuns ao Redigir o Memorial Descritivo
A maioria dos indeferimentos por memorial descritivo inadequado se concentra em cinco problemas recorrentes:
- Divergência entre memorial e pranchas. O texto descreve revestimento de porcelanato e a planta indica cerâmica — a prefeitura devolve para correção. As duas peças devem ser revisadas em conjunto antes do protocolo.
- Quadro de áreas incorreto ou ausente. Omitir a área permeável ou não calcular corretamente a taxa de ocupação são as causas mais comuns de indeferimento no processo de aprovação.
- Especificação genérica demais. Escrever apenas "revestimento cerâmico" sem formato, padrão ou cor dá margem para qualquer produto ser aplicado. Isso gera conflito entre o arquiteto e o cliente na hora da compra.
- Ausência de referência às normas obrigatórias. Projetos que envolvem acessibilidade, proteção contra incêndio ou habitação de interesse social precisam citar explicitamente as normas atendidas. A omissão pode barrar o Habite-se mesmo após a obra concluída.
- Falta de assinatura e número de registro. Um memorial sem ART ou RRT não tem validade técnica nem legal. Parece óbvio, mas é surpreendentemente comum em protocolos de estudantes e profissionais iniciantes.
Evitar esses pontos não elimina toda exigência da prefeitura — cada município tem peculiaridades. Mas reduz drasticamente o risco de indeferimento e coloca o profissional em posição técnica sólida.
Com o roteiro percorrido até aqui, você tem o que precisa para elaborar um memorial que atravessa o protocolo e ainda serve como referência confiável durante toda a execução.
